Termos de uso

TERMOS DE USO

Atualizado em 17 de Janeiro de 2022

O presente Termo de Uso estabelece as condições e diretrizes para utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados no website www.cedilrs.com.br (SITE), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus USUÁRIOS.

Este SITE é de propriedade, mantido e operado por CEDIL – CENTRO DE ESTUDOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA.,  CNPJ sob o  n˚ 02.847.070/0001-05, com sede na Rua Uruguai, 1141, Centro, na cidade de Passo Fundo-RS

Leia atentamente os termos e condições previstos neste documento, pois ele se aplica ao acesso, agendamento e obtenção de resultados de exames, além das demais funções contidas no SITE e em suas páginas.

Em caso de discordância com as disposições deste documento, o USUÁRIO deverá interromper imediatamente a utilização do SITE.

A CEDIL se resguarda ao direito de revisar e atualizar o presente documento a qualquer momento, sendo que o uso continuado do SITE pelo USUÁRIO configura a concordância aos novos termos previstos.

DAS DEFINIÇÕES

Para os fins deste TERMO, consideram-se:

• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• DADOS PESSOAIS: trata-se de qualquer informação relacionada a uma pessoa, que possa identificá-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, dentre outros;
• DISPOSITIVOS DIGITAIS: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e outros dispositivos que podem se conectar à Internet.
• ENDEREÇO IP (Endereço de Protocolo de Internet):representação numérica de onde um dispositivo está conectado à internet, definido segundo parâmetros internacionais.
• INTERNET: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre equipamentos/dispositivos por meio de diferentes redes.
• LGPD: Lei geral de proteção de dados, n˚ 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• SITE: página web da CEDIL por meio da qual o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela CEDIL.
• TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• USUÁRIOS: todas as pessoas físicas que utilizarão o SITE, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
• VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

DO OBJETO

Este TERMO é aplicado para regular o uso do serviço e utilização dos conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados no SITE da CEDIL aos USUÁRIOS.

Por meio de seu SITE, a CEDIL oferece gratuitamente conteúdos para promover seus serviços, além de plataforma através da qual os USUÁRIOS poderão realizar o agendamento online de exames, consultar o resultado destes, acessar blog, tirar dúvidas através da Cedila (robô de atendimento virtual através do WhatsApp Web) e obter informações sobre gerais sobre a empresa e seu funcionamento.

DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar os conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados pela CEDIL, o USUÁRIO expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas do TERMO. Da mesma forma, o USUÁRIO se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os conteúdos, ferramentas e serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

Os conteúdos, ferramentas e serviços disponibilizados pela CEDIL são voltados para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO, e se destinam a prestar serviços ou informações aos seus clientes e visitantes.

O acesso à algumas funcionalidades do SITE poderão depender de cadastro prévio ou autenticação mediante login e senha, tais como:

• “Agendamento online”: Para a realização de cadastro será necessário informar nome, CPF, data de nascimento, telefones, e-mail e sexo do USUÁRIO.
• “Resultados online”: Será necessário realizar autenticação informando nome de usuário e senha (ambos fornecidos pela CEDIL no momento final do atendimento presencial).

Ao enviar mensagem através de formulário presente na seção “Contato” ou mesmo através de início de conversa com a Cedila o USUÁRIO aceita o presente TERMO e autoriza que a CEDIL crie canais de comunicação diretos ou indiretos com o USUÁRIO, seja por e-mail, telefone, redes sociais ou aplicativo de mensagens instantâneas.

Ao acessar a área “Trabalhe Conosco” para verificação das vagas disponíveis, o USUÁRIO concorda que, antes de preencher seus dados, anexar e enviar seu currículo, deverá ler e concordar inteiramente com o Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais decorrente de envio de currículo. Não será admitido o envio de currículos através do SITE por forma diversa de formulário presente na seção “Trabalhe Conosco”.

Ao submeter seus dados para cadastro ou acesso à totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO se compromete a informar apenas aqueles verdadeiros e atualizados, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. Também se compromete a não informar seus dados de acesso ao SITE para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo seu sigilo e proteção.

Em caso de dados falsos ou inexatos, a CEDIL se reserva ao direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos serviços pelo USUÁRIO, até que as informações sejam corrigidas.

Por meio da submissão dos dados para acesso à totalidade dos conteúdos, ferramentas e serviços, o USUÁRIO declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente do SITE e dos serviços. Menores de 18 anos ou aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para a utilização do SITE e seus recursos, sendo destes últimos a exclusiva responsabilidade pelo eventual acesso daqueles.

Fica ressalvada a guarda pela CEDIL das informações e/ou dados coletados para melhoria do site, ou cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo USUÁRIO no SITE.

DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO é responsável pela correta utilização do SITE, pelo cumprimento das disposições previstas neste Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e pelo sigilo e proteção dos dados de acesso à sua conta.

Quanto à utilização correta do SITE, o USUÁRIO se obriga a não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o SITE e o seu conteúdo, conforme são disponibilizados. Da mesma forma, se obriga a não praticar as seguintes atividades ilegais:

1. exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, imagens ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, discriminatório, racista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública;
2. praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais;
3. exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, e
4. exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, imagens ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da CEDIL e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

O USUÁRIO é o único responsável pela utilização que faz dos conteúdos, ferramentas e serviços oferecidos pela CEDIL, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a CEDIL ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

DO SERVIÇOS DE TERCEIROS

O SITE pode integrar livremente aplicações de terceiros, com a finalidade de possibilitar à CEDIL oferecer ou operar estes mesmos conteúdos, ferramentas e serviços. As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados conteúdos, ferramentas e serviços da CEDIL, a não aceitação destes termos pode limitar o acesso do USUÁRIO ao SITE.

A CEDIL não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do SITE da CEDIL.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO reconhece que, ao utilizar o SITE, não possui qualquer direito sobre marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da CEDIL, observados os termos das Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual.

Não é permitido ao USUÁRIO o uso não autorizado, reprodução, alteração, transmissão ou a divulgação de conteúdos disponibilizados pelo SITE. Da mesma forma, não poderá divulgar informações confidenciais de que tem acesso ou segredos comerciais relacionados ao SITE da CEDIL sob pena de incorrer em sanções de natureza penal, civil e administrativa que sejam aplicáveis.

DAS DIRETRIZES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A CEDIL empreenderá seus esforços para que os conteúdos, ferramentas e serviços do SITE sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.

A CEDIL empenha-se para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos USUÁRIOS sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a CEDIL não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados.

O USUÁRIO é o único responsável por qualquer informação que vier a disponibilizar em razão da utilização das ferramentas e serviços, e pelo uso que faz do SITE, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.

DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO, consente, de forma livre, inequívoca e informada, com o tratamento de seus dados pessoais pela CEDIL, os quais serão indispensáveis para que possa ser criado canal de comunicação com o USUÁRIO e para que se possa garantir o correto funcionamento deste, de acordo com Política de Privacidade acessível através do link . Ressaltamos que a base legal para o tratamento desses dados é o consentimento e a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados.

Quaisquer dúvidas supervenientes referentes ao presente termo de uso poderão ser encaminhadas para o e-mail dpo@cedilrs.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente documento consiste na versão válida e eficaz dos Termos de Uso. Essa versão é responsável por estabelecer diretrizes para todas as relações entre o USUÁRIO e a CEDIL, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

O presente TERMO permanecerá vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado ao SITE o direito de modificar ou cancelar qualquer conteúdo disponibilizado nos seus sites, a qualquer momento, sem aviso prévio.

A CEDIL se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este TERMO.

Caso haja mudança em algum item deste TERMO, todos os USUÁRIOS poderão ou não ser avisados, e o novo texto será publicado nesta página. Independentemente de notificação, o USUÁRIO deverá acessar esta página com frequência para garantir que esteja de acordo com eventuais mudanças realizadas.

Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a CEDIL através do e-mail dpo@cedilrs.com.br.

O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades de uso dos conteúdos, ferramentas e serviços do SITE da CEDIL foram suficientemente descritas neste termo e que a CEDIL cumpriu devidamente o seu dever de informação.

O USUÁRIO declara ter lido atentamente e compreendido os termos e disposições deste TERMO, estar ciente de seu inteiro teor, e estar de acordo com este TERMO, aceitando todas as suas condições.

DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, por mais privilegiado que outro possa ser ou venha a se tornar. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.